Processo 42257/05
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 28/01/2005 15:44
Autuado em 28/01/2005 15:44
Apensado ao Processo 342937/06 em 01/08/2006 15:10
Oficio de encaminhamento 022/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1313/2006 da Segunda Câmara, de 07/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/06/2006 Acórdão   1313/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/06/2006 Acórdão   1313/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
24/07/2006 09:46 do Protocolo nº 342937/06, referente recurso de revista interposto por Jair Antonio Morgan
28/04/2006 14:50 do Protocolo nº 182743/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Despacho Processual Diverso nº 2216/2006
07/07/2006 56 Acórdão nº 1313/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2006 09:16 DP  
21/07/2006 15:48 GCAML  
06/07/2006 15:26 DEX  
30/06/2006 13:37 S2C  
28/06/2006 15:19 DG  
12/06/2006 14:19 GCAML  
26/05/2006 14:40 SMPjTC Parecer nº 10158/2006 - desaprovação
31/03/2006 14:20 DAT Instrução nº 3702/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares
21/03/2006 15:06 GCAML  
16/03/2006 12:13 DP  
24/02/2006 09:10 SMPjTC Parecer nº 3929/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
28/01/2005 15:43 DAT Instrução nº 1248/2006 - CONCESSÃO DO CONTADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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